Governo do Amazonas rejeita propostas de Mantega para a mudança do ICMS
Governador Omar Aziz esteve em Brasília e disse que alteração ameaça empregos do PIM
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Manaus - O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que o Amazonas é o Estado que mais perderá com a unificação da alíquota interestadual do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 4%, conforme reportagem do Estado de S. Paulo.
A declaração foi dada na quarta-feira (7), após reunião com os governadores em Brasília para apresentação da proposta de redução do imposto. O governador Omar Aziz (PSD) se posicionou contra a medida, afirmando que a alteração irá causar perda de vantagens da Zona Franca de Manaus, queda da arrecadação em 75% e aumento do desemprego.
Segundo o Estado de S. Paulo, Mantega disse que as perdas de arrecadação dos Estados serão cobertas com a criação do Fundo de Compensação e do Fundo de Desenvolvimento Regional. Aziz, entretanto, discorda. “Uma compensação não financeira não seria suficiente. Como vou compensar empregos perdidos?”, questionou o governador. “Hoje, para o Amazonas, a redução de 12% para 4% representaria uma perda que iria além da financeira. Haveria um efeito cascata, que resultaria em perda de postos de trabalho”, afirmou Aziz.
De acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA), o Amazonas deve arrecadar R$ 7,5 bilhões no próximo ano, sendo R$ 7 bilhões deles apenas pela atual alíquota de ICMS - imposto recolhido pelo Estado, mas distribuído também entre os municípios.
A compensação proposta por Mantega prevê a criação de um fundo de R$ 12 bilhões, sendo um quarto do orçamento federal e o restante (R$ 9 bilhões) de empréstimos para os Estados, e outro específico para o desenvolvimento regional.
Diante das propostas, Aziz pediu que o caso do Amazonas seja avaliado de forma diferenciada, por conta da Zona Franca de Manaus. No caso da alíquota de ICMS a 4%, disse ele, os incentivos fiscais teriam pouco ou nenhum benefício.
Outros Estados
Para o governador do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (PMDB), a unificação prejudicará a arrecadação dos Estados do Centro-Oeste e que o fundo de compensação, via Medida Provisória, não traria segurança jurídica de que as perdas seriam compensadas. Segundo ele, representantes do Centro-oeste, Norte e Nordeste fizeram uma contra-proposta ao governo. “Quem cobra 12% passa para 7%. De 7% passa para 2%”, disse ao portal G1.
Já os governadores do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), e de São Paulo, Geraldo Alkimin (PSDB), aprovaram as medidas. Segundo Alckmin, os Estados consumidores que ganham com a proposta são os consumidores, diferente dos Estados exportadores líquidos de mercadorias.
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